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Recanto Luz Casas de Temporada e Férias em Águas de Lindóia - SP

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Cancelamentos ou desistência antecipada (Regras do Recanto Luz) :

Cada meio de hospedagem pode elaborar sua própria política de cancelamento de reservas, nesse caso o Recanto Luz , segue sempre o que esteja de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) que deve ser usado como um guia para colaboradores e clientes diante de situações de cancelamento.

O que está previsto no Código de Defesa do Consumidor?

A regra mais importante quando o assunto é cancelamento de reserva em um meio de hospedagem consta no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do Direito de arrependimento. Vamos, juntos, analisá-lo e compreender quais são seus deveres, hoteleiro, nesse caso:

Direito de arrependimento:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

A fim de proteger o consumidor, uma vez que à distância não dá para ter a perspectiva real do produto ou serviço que ele está contratando. O direito de arrependimento garante que as reservas feitas fora do estabelecimento possam ser canceladas sem cobrança do valor já pago, dentro do prazo de sete dias.

Reservas à distância:

Se o Recanto Luz, recebeu reservas de qualquer um dos seus canais digitais ou por telefone, é obrigatório que seja feita a devolução integral do valor pago pelo hóspede, desde que a solicitação de cancelamento esteja dentro do período previsto.( 7 dias antes da chegada ).

Vale destacar que tal direito não se condiciona às razões ou motivos que levaram ao consumidor a desistir da reserva. Sendo assim, não é cabível exigir do hóspede uma justificativa para aceitar o pedido de cancelamento.

Prazo de desistência

Um ponto de bastante dúvida de hóspedes relacionado ao Direito de Arrependimento, diz respeito ao prazo de desistência para as reservas contratadas à distância. É importante destacar que o prazo para solicitação de cancelamento é de 7 (sete) dias, que se inicia a partir da efetuação da reserva, no caso do Recanto Luz.

Entenda, essa devolução é um direito garantido por lei e cabe à você estornar – sem imputar dificuldades – o valor pago pelo hóspede, se cumprido os requisitos explicados até aqui.

Leia as regras do Recanto Luz, antes de fazer uma locação:

Caso a solicitação do cancelamento ocorra após esse período, a devolução dependerá da previsão contratual que, deve estar disponível, o regulamento do Recanto Luz , é de que se não for dentro do 7 dia , a desistência ou cancelamento ( sem aviso do locatário), será devolvido parcialmente, a reserva será descontado 20% do total ,do que foi pago - ou se não comparecer , na data da reserva sem prévio aviso, ou desistência antecipada, o locatário(consumidor) , perderá na totalidade o valor – conforme instruções que devem ser lidas aqui, em seu site e canais de venda.

Lembrando ainda, que todo ambiente tem fotos para ser consultada antes de fazer a locação e cada espaço tem sua letra da casa para escolha. (indica divisão de casa (ambiente). Não há como locar em duplicidade.

Crianças de até 9 anos de idade não pagam (grátis)

Menores de idade devem sempre ser acompanhadas por país responsáveis – portanto sempre documentos exigidos pela lei.

E menores na piscina devem ser sempre acompanhados por responsáveis e protegidos conforme pede a lei. (Não assumimos responsabilidades por negligência dos responsáveis)

Aceitamos Pets/animais domésticos, limpeza, cuidados, devem ser de total responsabilidade dos responsáveis (locatários)

As chaves serão entregues ao locatário no horário da chegada.

Estorno de valores:

Outra questão bastante questionada por consumidores é sobre a devolução do valor. Esta deve ser realizada de imediato ao consumidor caso ele manifeste o desejo de cancelamento da reserva dentro do prazo de arrependimento.

No caso de compras realizadas via PIX, transferência bancária ou dinheiro em espécie o estorno deverá ser feito assim que solicitado o cancelamento.

Já para as compras feitas com cartão de crédito, assim que receber o pedido de cancelamento caberá a você, Recanto Luz, contatar a operadora do cartão para solicitar o estorno da compra. Nesse sentido, o estorno na fatura do cartão de crédito do consumidor, conforme regras de estorno da empresa. (Quando for por desistência do Consumidor, ele/ela deverá entrar em contato com a empresa gerenciadora, do seu cartão de crédito, pedindo o cancelamento. (Que o locador confirmará positivamente para devolução dos valores – ou parcialmente, seguindo as regras do local ou do código de Defesa do Consumidor .)

Vale lembrar que as regras do Código de Defesa do Consumidor são válidas em território nacional. Para hotéis, restaurantes e outras empresas internacionais que vendem suas reservas pela internet essas regras não são aplicáveis.

Reservas presenciais:

O Código diz que as compras realizadas no espaço físico hotel não estão inclusas no direito de arrependimento.

Ou seja, reservas feitas pessoalmente podem ser canceladas, mas o valor pago pode ficar integralmente com o estabelecimento ao invés de ser devolvido.

Entretanto, cada estabelecimento pode flexibilizar essas regras e torná-las mais amigáveis para os hóspedes, seguindo políticas de reembolso estabelecidas previamente e acordos feitos no momento da contratação. (portanto leia acima, antes de fazer a reserva, cujo estão em destaque.)

Direito de arrependimento e tarifas não-reembolsáveis

A tarifa não reembolsável é comumente praticada na hotelaria e refere-se a taxa cobrada quando ocorrem desistências ou cancelamentos das reservas realizadas.

Normalmente, tais valores e taxas são mencionados na política de cancelamento da hospedagem e são recomendadas apenas quando o hóspede tem certeza das datas que pretende reservar, assim como o tipo de quarto que deseja.

Apesar de tal prática ser recorrente, o direito de arrependimento de sobrepõe à tarifa não reembolsável.

Ou seja, se o consumidor que realizou a reserva à distância desistir dentro do referido prazo de sete dias, não há o que se questionar, cabe à hospedagem realizar a devolução do valor. (É o que fazemos)

Cancelamentos de reservas no Recanto Luz por motivo de força maior:

A Força Maior se trata de uma cláusula contratual invocada durante certas emergências em que é impossível para uma parte cumprir suas obrigações contratuais devido a eventos fora de seu controle. Um exemplo recente seria a pandemia de covid-19.

É muito importante que na nossa Política de Cancelamento tenha uma sessão dedica às questões de força maior, pois sua interpretação jurídica pode ser bastante complexa. Já tem uma excelente explicação em destaque.

Vale destacar também que hotéis flexíveis com relação ao cancelamento de reservas conquistam os hóspedes; afinal, são inúmeros os motivos que fazem um cliente desistir ou ter que reagendar uma viagem.

Por isso, atendê-lo de forma ágil e cordial durante este momento tornam ainda maiores são as chances de ele fazer uma reserva novamente no Recanto Luz.

Sejam todos bem-vindos! Leia com atenção acima nossas regras e explicações, antes de fazer sua reserva! Nosso ambiente familiar segue todas regras descritas pela lei vigente no país .

- Talya Penha - proprietária

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